Lei Rouanet: prazo para envio de projetos começa com novidades

07/02/2024

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é uma modalidade de incentivo fiscal que possibilita que as empresas tributadas por lucro real destinem até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura, em ações e projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

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