A Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo anunciou, no mês passado, a publicação do edital do PROMAC 2023, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, a lei de incentivo à cultura da cidade de São Paulo.
A inscrição de novos projetos pode ser feita até 11 de setembro. O cadastro de proponentes e incentivadores, que são empresas ou pessoas físicas que contribuam no município com o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), é aberto durante todo o ano.
O PROMAC permite a destinação de até 20% do valor devido a cada incidência dos tributos. O novo edital trouxe como principal novidade a distribuição do valor total do programa – 30 milhões de reais – em três blocos. Assim, 35% desse montante será destinado a projetos de proponentes com sede em distritos de maior vulnerabilidade social; 35% para projetos realizados em distritos de maior vulnerabilidade social, mas independente do local de sede do proponente; e 30% para projetos que não se enquadram nos critérios anteriores.
Com um processo de inscrição simplificado, o novo edital anunciou também que o programa terá melhorias, com a implantação de um novo sistema de projetos e financeiro, integrado à arrecadação do município.
Caso queira entender melhor como funcionam as leis de incentivo, não hesite em entrar em contato conosco. Vamos conversar, esclarecer dúvidas e encontrar projetos que dialoguem com a cultura organizacional e as políticas de responsabilidade social de sua organização.
