Em 8 de abril, acontece o Dia Mundial de Combate ao Câncer, data definida pela OMS para ampliar esforços de prevenção à doença.
Até o ano passado, essas entidades sem fins lucrativos ligadas ao tratamento e prevenção do câncer podiam contar com o PRONON, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, uma lei de incentivo que permite a empresas tributadas por lucro real e pessoas físicas que declaram pelo modelo completo destinar até 1% do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, em prol de ações e serviços desenvolvidos por instituições certificadas.
Só que a validade da lei terminou em 31/12/2021 e o projeto de lei que propõe a sua renovação (5307/20) está parado desde agosto de 2021. Criado em 2012, o Pronon inicialmente tinha validade até 2015, e foi renovado na época. Uma nova prorrogação, mesmo que ocorra esse ano, só terá validade para 2023. O mesmo acontece com o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), que também depende da ação do Congresso para poder retornar em 2023.
