Nova instrução normativa traz mudanças na Lei Rouanet

09/02/2022

Foi publicada no dia 08 de fevereiro uma nova instrução normativa, que modifica alguns itens da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Há novas disposições sobre planos anuais, valores máximos de projetos, quantidade de projetos por proponentes, entre outros itens. Com relação a valores, há determinação de novos limites para custos de divulgação, teto de despesas administrativas, pagamentos […]

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