Lei Rouanet: prazo para envio de projetos começa com novidades
07/02/2024
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, é uma modalidade de incentivo fiscal que possibilita que as empresas tributadas por lucro real destinem até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura, em ações e projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Nova instrução normativa traz mudanças na Lei Rouanet
09/02/2022
Foi publicada no dia 08 de fevereiro uma nova instrução normativa, que modifica alguns itens da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Há novas disposições sobre planos anuais, valores máximos de projetos, quantidade de projetos por proponentes, entre outros itens. Com relação a valores, há determinação de novos limites para custos de divulgação, teto de despesas administrativas, pagamentos […]
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