A integridade na aplicação das Leis de Incentivo à Cultura esteve no centro do webinar “Vantagem Indevida para o Investidor no âmbito das Leis de Incentivo: riscos legais e melhores práticas”, promovido pelo Instituto Ethos, em parceria com a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos). O encontro virtual reuniu representantes do poder público, juristas, investidores e proponentes em um diálogo qualificado sobre os desafios e limites do modelo.
O evento teve como público-alvo prioritário empresas patrocinadoras, organizações que ainda têm dúvidas sobre o funcionamento das leis de incentivo e organizações da sociedade civil, já que o desconhecimento sobre boas práticas pode resultar em transtornos jurídicos e reputacionais. Gratuito, o webinar está disponível no YouTube para quem não pôde acompanhá-lo ao vivo.
Ao longo de mais de duas horas de debate, as discussões se concentraram nos limites éticos e legais das leis de incentivo. Práticas indevidas, como contratação de empresas intermediárias, por parte de patrocinadores, para gerir projetos incentivados, mas pagos com recursos do proponente, atrapalham, confundem e desvirtuam o bom funcionamento da lei. A ABCR, desde outubro, divulgou uma carta de esclarecimento sobre a prática de vantagem indevida, que pode ser lida AQUI.
Quem participou do webinar, pôde acompanhar falas do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, Gabriela Moulin, diretora-executiva do Instituto Tomie Ohtake, e da advogada Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. (Confira também mais detalhes no site ABCR)
Um dos eixos centrais foi a interpretação jurídica das leis de incentivo, com destaque para os riscos associados a práticas que podem caracterizar desvio de finalidade, uso abusivo de mecanismos de renúncia fiscal ou favorecimento indireto de agentes privados.
Também foi discutido o papel das empresas investidoras, que muitas vezes encaram os incentivos como estratégia de marketing ou de otimização fiscal, sem avaliar adequadamente os riscos reputacionais e de compliance.
Outro ponto relevante foi a responsabilidade das organizações proponentes dos projetos, que devem assegurar transparência, governança e autonomia na execução das iniciativas financiadas. A fragilidade dos controles internos e a dependência excessiva de patrocinadores foram apontadas como fatores que ampliam a exposição a irregularidades. Ao mesmo tempo, órgãos de controle e fiscalização têm evoluído em suas análises, exigindo cada vez mais profissionalismo de quem atua no setor.
Vale lembrar!
As leis de incentivo devem ser compreendidas como instrumentos de política pública, e não como benefícios privados, exigindo uma atuação ética, responsável e juridicamente consistente de todos os atores envolvidos.
Boas práticas:
Como empresa filiada à ABCR-Associação Brasileira de Captadores de Recursos, a Direção Cultura está atenta e acompanhando de perto todas as novidades e atualizações que envolvem as leis de incentivo, nosso foco de trabalho há mais de 25 anos. Se sua empresa tem dúvidas, quer entender o uso das leis de incentivo, e garantir sua aplicação com segurança, entre em contato com nossa equipe!
