Na segunda-feira, 27/11, o governo do Estado de São Paulo vai liberar o saldo residual do ProAC-ICMS, a partir das 10h.
Projetos aprovados e já anunciados no Diário Oficial, com prazo de captação em vigor, terão, portanto, nova oportunidade para efetuar a captação desses recursos.
O valor disponível é de R$ 6.651.619,46 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), oriundo de boletos que já haviam sido gerados pelos patrocinadores em 2023, mas que não foram efetivamente quitados.
Em 2023, o governo paulista havia liberado R$ 100 milhões por meio do Programa de Ação Cultural (ProAC) para projetos culturais, mantendo o patamar dos anos anteriores, e R$ 60 milhões para projetos esportivos, pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
É preciso estar atento, pois esse valor costuma se esgotar muito rapidamente. Os boletos que forem gerados no dia 27 devem ser pagos até o dia 30 de novembro.
Qualquer empresa contribuinte do ICMS no estado de São Paulo pode patrocinar projetos aprovados no ProAC e deduzir integralmente o valor destinado até 3% do ICMS devido, ou seja, não há custos para a empresa.
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