O prazo para utilização dos incentivos fiscais em 2024 é até o dia 30 de dezembro (2ª feira), o último dia de expediente bancário do ano. A Direção Cultura, contudo, recomenda que os aportes sejam feitos até 27 de dezembro (6ªf), garantindo mais segurança e evitando contratempos no processo.
Nossa equipe está a postos para explicar as leis em mais detalhes e apresentar um portfólio de projetos já aprovados, prontos para captação imediata, em diferentes modalidades (veja tabela de incentivos completa aqui).
Lei Rouanet: A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite às empresas tributadas com base no lucro real deduzirem até 4% do Imposto de Renda devido com investimento em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Pessoas físicas que fazem sua declaração de imposto de renda pelo modelo completo também podem fazer uso da lei, no limite de até 6% do imposto devido, no fim de cada ano fiscal.
Lei do Esporte: Permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte sejam descontados do Imposto de Renda devido de pessoas físicas e jurídicas. Desde 2022, o limite para empresas tributadas por lucro real passou para até 2% do IRPJ. Para pessoas físicas o limite de dedução do IRPF pode chegar a 6% se a destinação ocorrer até o fim do ano fiscal.
Fundo da Criança e Fundo do Idoso: Empresas tributadas por lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido para fundos da criança e do adolescente e 1% para fundos do Idoso. Pessoas físicas que declaram pelo modelo completo também podem fazer destinação, em até 6% do valor do imposto.
PRONAS e PRONON: O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) permitem que empresas tributadas por lucro real e pessoas físicas que declaram pelo modelo completo possam destinar até 1% do Imposto de Renda devido a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, para cada lei.
Adotar essas leis como uma ação de responsabilidade social é uma medida simples e sem custos adicionais. Entre em contato conosco e saiba como sua empresa pode apoiar projetos que estejam em sintonia com sua cultura organizacional, políticas de responsabilidade social e os princípios ESG (termo em inglês para se referir aos critérios Ambiental, Social e de Governança), gerando um impacto real e positivo na sociedade.
