Mesmo com décadas de existência, a Lei Rouanet ainda enfrenta desconhecimento e as redes sociais estão cheias de fake news sobre o assunto. Por isso, documentos com dados concretos, como recente pesquisa da FGV, sempre são bem-vindos.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou, no dia 13, em São Paulo, a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, estudo que apresenta dados inéditos sobre os efeitos econômicos e sociais do principal mecanismo de incentivo à cultura do país. Encomendado pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), o levantamento aponta que, para cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam para a economia e para a sociedade.
O estudo mapeia de forma ampla os impactos dos projetos culturais incentivados ao longo de mais de três décadas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), analisando desde a geração de emprego e renda até os efeitos indiretos sobre cadeias produtivas ligadas à economia criativa. Segundo a FGV, a pesquisa utilizou metodologias internacionais de mensuração econômica, alinhadas a padrões adotados por organismos multilaterais.
De acordo com os dados apresentados, apenas em 2024, os projetos apoiados pela lei movimentaram R$ 27,5 bilhões na economia brasileira. No mesmo período, cerca de R$ 3 bilhões foram captados por meio do mecanismo, viabilizando a execução de 4.939 projetos apresentados por 3.154 proponentes em todas as regiões do país.
O levantamento também revelou que 22% dos projetos incentivados conseguiram captar recursos adicionais fora da Lei Rouanet, somando R$ 579 milhões em aportes financeiros complementares, além de R$ 305 milhões em apoios não financeiros, como cessão de espaços, serviços e infraestrutura. Esses dados reforçam o papel da política pública como indutora de investimentos, e não como fonte exclusiva de financiamento.
No período analisado, os projetos movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira, sendo R$ 12,6 bilhões em impactos diretos e R$ 13,12 bilhões em impactos indiretos. Considerando que o valor total da renúncia fiscal, somado a outras fontes, foi de R$ 3,3 bilhões, o índice de alavancagem econômica confirma que cada R$ 1 investido resultou na movimentação de R$ 7,59 na economia.
Outro destaque do estudo é o impacto na geração de emprego. A execução dos projetos foi responsável pela manutenção ou criação de mais de 228 mil postos de trabalho, sendo 153 mil diretos e 75 mil indiretos, abrangendo artistas, técnicos, produtores, fornecedores e serviços associados.
A pesquisa também aponta efeitos positivos na arrecadação tributária. Somente em 2024, as atividades relacionadas aos projetos incentivados geraram aproximadamente R$ 3,9 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais. O valor supera o montante da renúncia fiscal, reforçando o argumento de que a Lei Rouanet não representa um custo para o Estado, mas um investimento com retorno econômico e social mensurável.
Durante o evento, o Ministério da Cultura apresentou ainda o Painel de Impacto Econômico da Lei Rouanet, ferramenta digital integrada ao portal oficial da pasta e desenvolvida em parceria com a FGV e a OEI. Alimentada com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a plataforma reúne indicadores do setor cultural em gráficos e tabelas interativas, permitindo análises por área cultural, região geográfica e volume de investimentos.
A versão integral da pesquisa realizada pela FGV está disponível para consulta online (leia aqui).
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Na foto: Luiz Carlos Duque, Henilton Menezes, Margareth Menezes e Jane Diehl no evento da FGV (Foto de Tarcísio Boquady, MinC)
