Criada nos moldes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a Lei de Incentivo à Reciclagem, aprovada em 2021, ainda é uma novidade, mas o seu primeiro ciclo realizado na prática, em 2025, revelou a dimensão do interesse pelo tema: foram apresentados 952 projetos em 26 estados, com cerca de R$ 2,2 bilhões em investimentos pleiteados. Entre as propostas estavam ações de fortalecimento de cooperativas, pesquisas para aprimoramento de tecnologias de reciclagem, criação de centros de referência em resíduos e soluções inovadoras para o reaproveitamento de materiais.
O prazo para o envio de novas propostas, para o ciclo de 2026 da Lei de Incentivo à Reciclagem, se encerra no dia 30 de julho. Após aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente, os proponentes ficam autorizados a captar recursos junto a empresas e pessoas físicas interessadas em apoiar iniciativas ambientais com possibilidade de benefício fiscal.
A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) foi criada para aproximar empresas, sociedade civil e poder público em torno de projetos capazes de reduzir resíduos e estimular novas formas de produção e consumo. A proposta parte da ideia de que materiais descartados podem voltar ao ciclo produtivo, gerando impacto ambiental positivo e novas oportunidades econômicas.
Entre as iniciativas que podem receber apoio estão projetos voltados ao fortalecimento de cooperativas de catadores, à criação de redes de comercialização, ao desenvolvimento de tecnologias de reaproveitamento, à implantação de sistemas municipais de reciclagem e a ações de compostagem. O programa também busca ampliar a participação dos catadores de materiais recicláveis, considerados fundamentais para o funcionamento da cadeia da reciclagem no país.
Em discussão:
Enquanto o novo ciclo de projetos recebe propostas, a legislação está sob discussão na Câmara dos Deputados. Agora no mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna a Lei da Reciclagem permanente, e amplia de 1% para 4% o limite permitido de dedução para pessoas jurídicas. Atualmente, o prazo final para uso da lei é 31 de dezembro de 2026. O texto agora será enviado ao Senado. Leia mais aqui.
