No dia 05 de fevereiro, o Ministério da Cultura (MinC) publicou a Instrução Normativa (IN) n.º 23, que traz atualizações importantes para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mais conhecida como a Lei Rouanet.
As novidades do MinC incluem também a reabertura do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que começa então a receber propostas culturais submetidas à Lei Rouanet para o ano de 2025. O sistema fica aberto até 31 de agosto de 2025 para propostas de Planos Anuais/Plurianuais e de Desenvolvimento de Territórios Criativos, e até 31 de outubro de 2025 para outros tipos de propostas.
A IN 23/2025 traz, entre outras novidades, novas regras para a acessibilidade, com um calendário de transição para sua implementação. Além disso, houve uma readequação das regras para os projetos de Desenvolvimento de Territórios Criativos e o aumento do limite do valor da carteira de projetos para Pessoas Jurídicas (PJ) e Microempreendedores Individuais (MEI). A etapa de prestação de contas também merece destaque na IN. Projetos considerados de grande porte, que movimentam acima de R$ 5 milhões, terão monitoramento específico, e projetos de pequeno porte, até R$ 200 mil, poderão passar por análise simplificada.
Outro destaque importante da nova normativa é a maior valorização das iniciativas culturais lideradas por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares.
A distribuição mais equilibrada de patrocínios em diferentes regiões do país também é incentivada, ao mesmo tempo que há maior flexibilidade na gestão dos recursos. Em alguns casos, por exemplo, será possível realocar patrocínio entre projetos culturais, seguindo os critérios e regras da IN.
Leia a íntegra da IN aqui.
A Direção Cultura trabalha com a Lei Rouanet há 25 anos e pode orientar com mais detalhes sua empresa sobre as novidades da IN 23 e sobre o uso dos demais incentivos fiscais, que são uma ferramenta responsável, transparente e eficaz para direcionar recursos diretamente para projetos socioculturais aprovados. Fale com nossa equipe!
