{"id":114,"date":"2023-10-19T10:38:41","date_gmt":"2023-10-19T13:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/?p=114"},"modified":"2023-11-16T15:08:25","modified_gmt":"2023-11-16T18:08:25","slug":"agemcamp-agencia-metropolitana-de-campinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/agemcamp-agencia-metropolitana-de-campinas\/","title":{"rendered":"AGEMCAMP – Ag\u00eancia Metropolitana de Campinas"},"content":{"rendered":"
\"Recep\u00e7\u00e3o
Recep\u00e7\u00e3o AGEMCAMP
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A Ag\u00eancia Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP \u00e9 uma autarquia estadual, criada atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 946\/2003<\/a>, com sede e foro no Munic\u00edpio de Campinas. Tem por finalidade integrar a organiza\u00e7\u00e3o, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum dos 20 Munic\u00edpios que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas-RMC: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosm\u00f3polis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortol\u00e2ndia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguari\u00fana, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paul\u00ednia, Pedreira, Santa B\u00e1rbara D\u2019Oeste, Santo Ant\u00f4nio de Posse, Sumar\u00e9, Valinhos e Vinhedo.<\/p>\n

Entre as principais atribui\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia est\u00e3o: 1 – A fiscaliza\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es das Leis que disp\u00f5em sobre Regi\u00f5es Metropolitanas e aplica\u00e7\u00e3o das respectivas san\u00e7\u00f5es; 2 – Estabelecimento de metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o; 3 – Manuten\u00e7\u00e3o de estruturas t\u00e9cnicas e administrativas de dimens\u00f5es adequadas, com prioridade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o descentralizada de obras e servi\u00e7os que \u00e9 atribu\u00edda aos \u00d3rg\u00e3os e Entidades p\u00fablicas ou privadas. Para a consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades a AGEMCAMP pode celebrar contratos e conv\u00eanios com \u00d3rg\u00e3os e Entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, nacionais ou estrangeiros.<\/p>\n

A estrutura b\u00e1sica da Ag\u00eancia \u00e9 composta pelo Conselho Deliberativo e Normativo<\/u>, que corresponde ao Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas-CD RMC, e pela Diretoria Executiva<\/u>, formada por Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Procuradoria Jur\u00eddica, Diretoria T\u00e9cnica e Diretoria Administrativa. Ainda conta com Ouvidoria e com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas-FUNDOCAMP, respons\u00e1vel pelo suporte financeiro das a\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia. \u00a0No Organograma Estadual, o primeiro v\u00ednculo da Ag\u00eancia foi com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, tendo sido posteriormente transferida para a Secretaria de Planejamento de 2007 a 2010 e para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de 2011 a 2013, at\u00e9 chegar \u00e0 Casa Civil, sua vincula\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

As C\u00e2maras Tem\u00e1ticas da AGEMCAMP, de car\u00e1ter t\u00e9cnico, s\u00e3o os principais instrumentos de planejamento metropolitano da RMC. Foram criadas pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 870, de 19 de junho de 2000, e t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. As reuni\u00f5es para discuss\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es ocorrem mensalmente entre os membros, que incluem o Coordenador e Suplente, e os demais representantes dos 20 munic\u00edpios integrantes da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas indicados pelos Prefeitos. A AGEMCAMP atrav\u00e9s de suas C\u00e2maras Tem\u00e1ticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Habita\u00e7\u00e3o, Meio Ambiente, Planejamento e Uso do Solo, Transporte e Sistema Vi\u00e1rio, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Saneamento, Atendimento Social, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Agricultura, Cultura, Turismo, e CT Especial Aeroporto de Viracopos, promove o di\u00e1logo, a sinergia e a integra\u00e7\u00e3o entre os 20 Munic\u00edpios componentes.<\/p>\n

Em 2009 foi lan\u00e7ado o Portal da Cultura da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas. Decorrente da necessidade de consolidar uma Identidade Cultural Regional, a iniciativa teve como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de um instrumento de utilidade p\u00fablica contendo not\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es, inclusive de localiza\u00e7\u00e3o e acesso, sobre Patrim\u00f4nios Culturais, Equipamentos, Festas, Eventos, Grupos e Associa\u00e7\u00f5es, Gest\u00e3o Cultural e ainda um Guia Cultural dos Munic\u00edpios com as a\u00e7\u00f5es dos diversos agentes culturais, no sentido de promover apoio para formula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas. A organiza\u00e7\u00e3o e responsabilidade t\u00e9cnica do projeto ficou a cargo da AGEMCAMP, juntamente com a colabora\u00e7\u00e3o das Secretarias de Cultura de cada Munic\u00edpio, por meio da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Cultura do Conselho de Desenvolvimento da RMC.<\/p>\n

No ano de 2017, a AGEMCAMP firmou um contrato com a UNICAMP para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado-PDUI da RMC<\/a>, em Termo de Compromisso assinado por todos os Prefeitos presentes \u00e0 189\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas-CD RMC realizada na Universidade, e que se encontra j\u00e1 em fase de aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo-ALESP.<\/p>\n

Estabelecido pelo Estatuto da Metr\u00f3pole, Lei Federal 13.089\/2015<\/a>, o PDUI \u00e9 um instrumento legal de planejamento e gest\u00e3o metropolitana e regional que define as diretrizes e os meios necess\u00e1rios para orientar a\u00e7\u00f5es governamentais e de iniciativa privada em Regi\u00f5es Metropolitanas (RMs), Aglomera\u00e7\u00f5es Urbanas (Aus) e Microrregi\u00f5es (MRs), visando ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, de modo que a tomada de decis\u00f5es relativas a esses territ\u00f3rios ocorra de forma democr\u00e1tica entre Estado, Munic\u00edpios e a sociedade civil, em conson\u00e2ncia aos preceitos da governan\u00e7a interfederativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP \u00e9 uma autarquia estadual, criada atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 946\/2003, com sede e foro no Munic\u00edpio de Campinas. Tem por finalidade integrar a organiza\u00e7\u00e3o, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum dos 20 Munic\u00edpios que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas-RMC: Americana, Artur Nogueira, Campinas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-orgaos-governamentais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/direcaocultura.com.br\/interdependencia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}