O Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) é uma lei criada em 13 de julho de 1990, que reúne diretrizes focadas na proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. A partir dela, foi possível instituir os fundos da criança e do adolescente, que ainda hoje são importantes fontes de financiamento de projetos sociais voltados a este público.
Há fundos municipais e estaduais, e através deles, é possível destinar parte do imposto de renda a entidades que apoiam adolescentes e crianças. Empresas tributadas por lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido. Para pessoas físicas que declaram pelo modelo completo, essa porcentagem é de 6%.
Neste vídeo, o fundador da Direção Cultura, Antoine Kolokathis, dá detalhes do funcionamento dos fundos da criança e também do idoso. Confira:
