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Proac libera R$100 milhões para empresas patrocinarem cultura em 2017

16/03/2017

A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo liberou R$ 100 milhões como benefício do ProAC (Programa de Ação Cultural) para que empresas patrocinem projetos culturais com parte de seu ICMS devido ao longo de 2017.

A lei paulista de incentivo à cultura possibilita que empresas destinem parte do ICMS mensal devido para patrocínio. O Governo do Estado de São Paulo abre mão de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para que projetos culturais sejam viabilizados, de diversos segmentos (teatro, música, dança, artes visuais, livros, produção audiovisual e até mesmo patrimônio histórico). A Secretaria de Cultura é responsável por analisar e aprovar projetos culturais de qualidade e relevância para a população paulista, mas quem escolhe qual projeto patrocinar é a empresa patrocinadora.

O uso do benefício fiscal do ProAC segue disponível para as empresas ao longo do ano, até que os R$100 milhões de renúncia fiscal do Estado sejam utilizados por meio do Programa.

COMO A EMPRESA PODE PATROCINAR?

1. Financeiro da empresa deve acessar o cadastro no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (caso sua empresa ainda não seja cadastrada, mantenha contato conosco para orientações)

2. Verificar se a empresa está habilitada a emitir boletos no mês vigente

3. Informar à Direção Cultura o valor disponível para emissão de boletos

4. A Direção Cultura enviará projetos e propostas de patrocínio para destinação dos recursos

5. Emitir boleto bancário com dados do projeto e realizar o pagamento até o último dia útil do mês vigente

Para mais informações sobre como utilizar o benefício e os diversos projetos disponíveis, mantenha contato conosco: atendimento@direcaocultura.com.br / (019) 3202-5405