Lei rouanet

Benefício Fiscal
A Lei Rouanet é a Lei Federal 8.313/91 de incentivo à cultura, que permite às empresas tributadas com base no Lucro Real (apuração anual ou trimestral) deduzir até 4% do IR – calculados sobre a alíquota de 15% – o investimento em projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (até 30 de dezembro do exercício).

100% De Incentivo
A Lei Rouanet teve diversos artigos alterados em 1999 pela Lei 9.874, inclusive e principalmente o seu artigo 18, que versa sobre a forma de cálculo dos incentivos aos projetos contemplados por este dispositivo legal. O valor investido como patrocínio aos projetos enquadrados em qualquer das áreas relacionadas nesse artigo tem benefício integral de abatimento direto no Imposto de Renda devido.

Áreas contempladas pelo artigo 18 da Lei Rouanet:

  • Artes Cênicas (teatro, ópera, dança, circo, mímica etc.);
  • Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico;
  • Música Erudita ou Instrumental;
  • Exposições de Artes Visuais;
  • Doações de acervo para Bibliotecas ou Museus; Arquivos Públicos e Cinematecas, bem como Treinamento de Pessoal e Aquisição de Equipamentos para a Manutenção desses Acervos;
  • Produção de obras Cinematográficas e Videofonográficas de Curta e Média Metragem e Preservação e Difusão do Acervo Audiovisual;
  • Preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial.

Procedimentos

A Direção Cultura desenvolveu o manual “Investir em Cultura é Simples e não tem Custo”, disponível em formato digital (acesse este link para download do conteúdo).De forma simples e exemplificada, entenda como o contribuinte do Imposto de Renda, seja pessoa física ou empresa, pode destinar parte do tributo devido para incentivar projetos culturais. Para mais informações, mantenha contato conosco: atendimento@direcaocultura.com.br / (019) 3202-5405

Observações

  • Empresas que apuram IR anualmente, com recolhimentos mensais presumidos ou estimados, podem calcular 4% sobre o IR de todo o ano, independentemente de pagamentos do imposto já realizados, aplicá-los em projetos culturais e deduzi-los integralmente em um próximo pagamento do imposto relativo ao exercício.
  • Caso o incentivo seja realizado no mesmo dia do recolhimento do imposto, não há sequer custo financeiro no incentivo à cultura.
  • Do ponto de vista do fluxo de caixa da empresa, o melhor dia para repassar os recursos para o projeto cultural é no dia de recolhimento do IR, pois o incentivo pode ser retirado diretamente do valor do imposto a pagar.

Perguntas Frequentes

Há algum custo para o patrocinador?

Não há custo se o projeto estiver aprovado no artigo 18, que engloba segmentos como música clássica e instrumental, artes cênicas e visuais, além de alguns outros.

Quem pode patrocinar um projeto cultural aprovado em lei de incentivo federal?

Exclusivamente empresas tributadas por lucro real e pessoas físicas que declaram pelo modelo completo seu Imposto de Renda.

Como faço para patrocinar? Quais são os passos?

O projeto precisa estar aprovado pelo Ministério da Cultura e com prazo de captação válido. Isso pode ser conferido no site do próprio MinC e/ou no Diário Oficial da União. O patrocinador precisa fazer um depósito na conta bancária do projeto até o dia 30 de dezembro do mesmo exercício fiscal que gerou o imposto de renda.

Quais benefícios minha empresa tem ao patrocinar um projeto cultural?

Além de contar com um recurso financeiro que não sai do orçamento da empresa, por ser destinação de imposto a pagar, o patrocinador ganha uma série de contrapartidas, desde a divulgação da sua marca, a associação da imagem com projetos de cunho cultural, cota de ingressos, apresentações ou exemplares do projeto, e também a possibilidade de exercer a responsabilidade social corporativa.

Posso alinhar o projeto cultural as minhas ações de marketing e de responsabilidade social corporativa?

Sim, e esse é um dos serviços que a Direção Cultura desenvolve, também sem ônus para a empresa, uma vez que todas ações previstas no projeto são incluídas na sua planilha de custos.